O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) divulgou uma nota de repúdio ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que propõe o aumento do número de deputados federais de 513 para 531. A matéria está na pauta de votação do Senado Federal e tem gerado forte reação de entidades da sociedade civil. O projeto segue em tramitação e deve ser analisado pelo plenário do Senado nesta quarta-feira (25).
Segundo o MCCE, a proposta é "imoral e inoportuna", especialmente em um contexto de crise econômica, aprofundamento das desigualdades sociais e queda na confiança da população no Congresso Nacional. A entidade critica o impacto financeiro da medida, que pode elevar significativamente os gastos públicos com estrutura, salários, benefícios e emendas parlamentares, enquanto milhões de brasileiros ainda enfrentam dificuldades no acesso a serviços básicos como saúde, educação e saneamento.
"Aumentar o número de parlamentares sem debate com a sociedade, sem transparência e com tanta pressa é um desrespeito com a população", afirma o movimento na nota.
O MCCE também alerta que a proposta atende a interesses políticos locais e à manutenção de privilégios, ao invés de buscar uma real adequação da representatividade no Legislativo, como prevê a Constituição. A entidade defende que qualquer mudança na composição da Câmara dos Deputados deve passar por amplo debate público, com base em critérios técnicos e compromisso com a responsabilidade fiscal e social.
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