O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (1º), a resolução que altera o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A nova norma deve entrar em vigor nos próximos dias, após publicação no Diário Oficial da União. As mudanças atendem a uma proposta apresentada pelo governo Lula e prometem transformar a forma como brasileiros conquistam o documento.
Entre as principais alterações, estão a simplificação de etapas, a retirada da obrigatoriedade de frequentar autoescola para realizar a prova prática e a ampliação das formas de preparação do candidato. Segundo o governo federal, o novo modelo pode reduzir em até 80% o custo total para tirar a CNH — um dos pontos mais celebrados pela gestão, que afirma buscar democratizar o acesso ao documento.
A resolução também estabelece que o curso teórico será gratuito e ofertado de forma digital, ampliando o alcance para candidatos de todas as regiões do país. Além disso, haverá flexibilização das aulas práticas e autorização para que instrutores independentes, desde que credenciados pelos Detrans, ofereçam treinamento.
Outro avanço é a facilitação para abertura do processo, que poderá ser realizada pelo site do Ministério dos Transportes ou por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Apesar das mudanças, permanece obrigatória a aprovação tanto no exame teórico quanto na prova prática para a emissão da CNH.
