LULA DEVE SANCIONAR LEI QUE CRIA A “OAB DA MEDICINA” NO BRASIL
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar até esta sexta-feira (6) a lei que torna obrigatória a aprovação em exame de proficiência para o exercício da medicina no Brasil.
Conhecida como “OAB da Medicina”, a proposta prevê três avaliações durante a graduação, no segundo, quarto e sexto ano do curso. A última prova terá peso maior na composição da nota final.
Os estudantes que não alcançarem a pontuação mínima poderão refazer a avaliação em edições posteriores do Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica).
A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional em outubro, após uma medida provisória publicada em junho. Com a sanção presidencial, a exigência passará a ser permanente.
A regra não será aplicada aos médicos que já haviam obtido o diploma antes da publicação da medida provisória. Já os profissionais formados no exterior continuarão submetidos ao Revalida.
A legislação também prevê a criação de uma Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, responsável por estabelecer os pesos das provas e os critérios de aprovação.
QUALIDADE DOS CURSOS
Segundo dados do Ministério da Educação (MEC), aproximadamente 30% dos cursos de medicina apresentaram resultados insatisfatórios na avaliação de 2025.
Dos 304 cursos avaliados no Sistema Federal de Ensino, 99 (32,6%) ficaram nas faixas 1 e 2 do Conceito Enade, consideradas insatisfatórias. Nesses cursos, menos de 60% dos estudantes demonstraram desempenho adequado.
A medida busca elevar a qualidade da formação médica no país, diante da expansão do número de cursos de medicina e da preocupação com a preparação dos futuros profissionais.
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Fonte: CNN Brasil
