GOVERNO AVALIA CRIAR “LISTA SUJA” DE EMPRESAS QUE DEMITIREM POR POSICIONAMENTO POLÍTICO
Independentemente de ser de direita ou de esquerda, todo trabalhador tem o direito de exercer sua liberdade política, escolher seus representantes e manifestar suas opiniões sem sofrer ameaças, constrangimentos ou retaliações no ambiente de trabalho. O voto é livre e não pode ser motivo de perseguição.
Nesse contexto, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia criar uma espécie de “lista suja” para identificar empresas que pressionem, ameacem ou demitam funcionários por causa de suas escolhas políticas.
A proposta foi anunciada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, diante do aumento das denúncias de assédio eleitoral registradas após o segundo turno das eleições presidenciais.
Segundo dados do Ministério Público do Trabalho (MPT), foram registradas 1.140 novas denúncias entre o encerramento da votação, no domingo (25), e a noite de quarta-feira (28). Antes disso, o órgão já contabilizava 991 denúncias até o primeiro turno e outras 946 durante o segundo turno.
Entre as medidas estudadas está a possibilidade de restringir o acesso de empresas envolvidas a linhas de crédito público, além de comunicar instituições financeiras sobre eventuais violações à liberdade política dos trabalhadores.
O ministro Luiz Marinho afirmou que a intenção é dar visibilidade às empresas que cometem ilegalidades contra seus funcionários. Entretanto, ainda não foram definidos os critérios de inclusão, os procedimentos de apuração e as garantias de defesa das empresas.
O procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, reforçou que o empregador não é dono do voto de seus funcionários e que demissões motivadas por convicções políticas podem ser alvo de atuação do MPT na Justiça do Trabalho.
A discussão acontece em meio à polarização política e também a movimentos nas redes sociais que incentivam boicotes a estabelecimentos comerciais por causa do posicionamento político de seus proprietários.
O debate vai além de partidos e eleições: liberdade de escolha, respeito à democracia e direitos trabalhistas devem ser respeitados independentemente de quem esteja no poder.
Reprodução: Redes Sociais
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