Congresso promulga emenda que prevê fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho
Mudança estabelece dois dias de descanso semanal remunerado e redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial.
O Congresso Nacional promulga nesta sexta-feira (16) a emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. A medida estabelece a transição gradual para a escala 5x2, com cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado por semana, além da redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
A proposta, originada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, foi aprovada pelo Senado Federal na quarta-feira (14), em dois turnos de votação. O resultado foi de 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno. A promulgação foi anunciada pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre.
O que muda para os trabalhadores?
Atualmente, a escala 6x1 permite seis dias consecutivos de trabalho para um dia de descanso. Com a nova emenda, está prevista a adoção gradual do modelo 5x2, garantindo dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Outra mudança prevista é a redução da jornada máxima semanal, que passará de 44 para 40 horas, com limite de até oito horas diárias. A proposta também prevê a manutenção dos salários, mesmo com a diminuição da carga horária.
Mudanças serão implementadas gradualmente
A aplicação das novas regras ocorrerá de forma progressiva, conforme os prazos estabelecidos no texto constitucional promulgado. A transição busca adequar a jornada de trabalho às novas disposições, mantendo os direitos remuneratórios dos trabalhadores.
A medida representa uma alteração nas regras constitucionais relacionadas à jornada de trabalho e ao descanso semanal, tema que mobilizou trabalhadores, entidades sindicais e parlamentares ao longo da tramitação no Congresso Nacional.
Com a promulgação, o Brasil inicia a implementação das novas regras para a jornada de trabalho, com mudanças que deverão repercutir na organização das escalas e nas relações entre empregadores e trabalhadores.
Fonte: Agência Senado.
