Câmara fará modernização de Regimento Interno e revisão da Lei Orgânica de Campo Florido

A Câmara Municipal iniciou um amplo processo de modernização de sua estrutura normativa, com a atualização do Regimento Interno, a revisão da Lei Orgânica do Município e a implantação do Código de Ética Parlamentar. A iniciativa integra as ações de fortalecimento institucional conduzidas pela Mesa Diretora em 2026.
Os trabalhos contam com o apoio de assessoria jurídica especializada, que presta suporte técnico aos vereadores na revisão das normas que regem o funcionamento do Poder Legislativo.
O objetivo é adequar a legislação às normas atuais, modernizar os procedimentos internos, fortalecer a segurança jurídica das decisões legislativas e tornar a Câmara ainda mais eficiente, transparente e alinhada às boas práticas da administração pública.
Segundo o presidente da Câmara, Luiz Henrique Pereira, este é um dos projetos estruturantes da atual legislatura. “Estamos promovendo uma atualização que vai além de alterações pontuais. Estamos revisando os principais instrumentos que orientam o funcionamento do Poder Legislativo para que a Câmara esteja preparada para os desafios atuais e futuros, sempre com segurança jurídica, transparência e respeito às normas.”