“Decisão judicial evidencia omissão da antiga gestão no pagamento de RPVs e destaca medidas adotadas pelo novo governo municipal para resolver o problema”
20 de março de 2025
Processo n.º 5000739.12.2025.8.13.0344
Iturama – A Justiça de Minas Gerais reconheceu oficialmente que a nova administração municipal herdou um passivo financeiro preocupante da antiga gestão, que deixou de pagar precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) no ano de 2024. A omissão resultou em uma ação popular movida contra o município, mas a decisão da juíza Maysa Silveira Urzedo, da 1ª Vara Cível da Comarca de Iturama, ressaltou que o atual governo vem se empenhando para regularizar os pagamentos e cumprir suas obrigações legais.
O processo expõe uma realidade preocupante: no final do último mandato, a prefeitura não quitou dívidas que deveriam ter sido pagas, deixando um cenário de inadimplência para a gestão seguinte. A falta de planejamento financeiro e de responsabilidade com os compromissos públicos colocou o município em uma situação delicada, prejudicando credores e impactando o orçamento municipal.
Contudo, diferentemente da gestão anterior, a atual administração tem demonstrado compromisso e transparência na condução das contas públicas. Desde que a nova gestão assumiu, a prefeitura vem adotando medidas para reequilibrar as finanças e garantir que os pagamentos devidos sejam feitos de maneira responsável. O Judiciário reconheceu esse esforço e apontou que não há necessidade de uma decisão judicial para algo que já está sendo resolvido pela nova gestão.
A decisão ainda coloca em xeque a real necessidade da ação popular movida contra o município, uma vez que o problema ocorreu na administração passada e está sendo tratado com prioridade pela atual gestão. Se o autor do processo não conseguir demonstrar um motivo plausível para a continuidade da ação, ela poderá ser extinta.
Essa decisão reforça o impacto negativo deixado pelo governo anterior e, ao mesmo tempo, evidencia a seriedade da nova administração em resolver pendências financeiras sem comprometer a qualidade dos serviços prestados à população. O reconhecimento do Judiciário fortalece a credibilidade da gestão atual, que trabalha para transformar o município, superando os desafios herdados e garantindo um futuro mais equilibrado para Iturama.
