A Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio do procurador-geral Paulo Gonet, apresentou nesta segunda-feira (22/09/2025) uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o influenciador Paulo Figueiredo. A acusação é de crime de coação no curso do processo judicial, em razão de ações que teriam ocorrido nos Estados Unidos.
De acordo com o documento da PGR, os denunciados teriam articulado uma série de ações destinadas a interferir nos processos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro, com o objetivo de beneficiar sua situação jurídica. Entre as estratégias apontadas, estariam ameaças de sanções norte-americanas contra ministros do STF para pressionar decisões favoráveis ou negociadas.
A denúncia cita que tais condutas configuram coação, conforme previsto no art. 344 do Código Penal, que prevê pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa.
Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo reagiram imediatamente, classificando a denúncia como “fajuta” e afirmando se tratar, segundo eles, de perseguição política. Em nota conjunta, argumentam que, por estarem nos Estados Unidos, estão sujeitos à constituição americana, em especial à Primeira Emenda, que garante o direito de peticionar ao governo.
A acusação da PGR faz parte de um inquérito que busca apurar se houve intervenção indevida em decisões judiciais do STF para favorecer Jair Bolsonaro.
Jair Bolsonaro, embora mencionado em diversos momentos do inquérito, não foi denunciado junto com Eduardo e Paulo Figueiredo nesta ação específica.
A denúncia compreende também que as ameaças vieram acompanhadas de discursos públicos, publicações em redes sociais, uso de mensagens obtidas em celulares apreendidos, bem como menções às sanções dos EUA, inclusive, à Lei Magnitsky, como instrumento de pressão.
O STF agora avaliará se aceita ou não a denúncia da PGR. Se aceita, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo se tornarão réus, e o processo seguirá para instrução. A acusação também requisita reparação por eventuais danos decorrentes das ações que eles teriam promovido.
Reprodução: Rede Social
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