A Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável Regional (CAPDR) aprovou, na última quarta-feira (20), a Lei Paolinelli (PL 380/2025), de autoria do deputado federal Zé Vitor (PL-MG). A proposta cria novos mecanismos de incentivo fiscal para fortalecer a pesquisa agropecuária no Brasil.
O texto institui o Programa Nacional de Apoio à Pesquisa Agropecuária (Pronapa) e o Fundo Nacional de Apoio à Pesquisa Agropecuária (Funapa), ambos integrados ao Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária (SNPA), previsto na Lei nº 8.171/91.
A iniciativa funciona como uma espécie de “Lei Rouanet para o Agro”, abrindo espaço para que, além de recursos da União, Estados e Municípios, novas fontes de financiamento sejam utilizadas. Entre elas, destacam-se 0,5% da arrecadação bruta das loterias federais; dedução no Imposto de Renda de até 80% para pessoas físicas e 40% para empresas tributadas pelo lucro real.
As pesquisas contempladas pelo projeto abrangem diferentes áreas como agricultura, pecuária, silvicultura, aquicultura, pesca, agroindústria, economia agrícola, entre outras. As ações incluem desenvolvimento tecnológico, implantação de infraestrutura, capacitação de profissionais, experimentos de campo, além do registro e divulgação de conhecimento científico e tecnológico.
Segundo Zé Vitor, a ideia é criar uma estrutura que apoie novos trabalhos e incentive a inovação. “Com o orçamento cada vez mais apertado, as atividades dos pesquisadores do agro correm o risco de serem comprometidas. Precisamos criar alternativas para ampliar a captação de recursos, algo essencial para o desenvolvimento nacional e para garantir a segurança alimentar do nosso povo,” conclui.
Homenagem a Alysson Paolinelli
O projeto leva o nome de Lei Paolinelli em homenagem a um dos maiores expoentes da agricultura brasileira, Alysson Paolinelli. Reconhecido por promover a modernização da agricultura em Minas Gerais e no país, ele foi fundamental para transformar o Brasil em uma potência mundial na produção de alimentos.
Em 2021, Paolinelli foi indicado ao Prêmio Nobel da Paz, recebendo apoio internacional por sua contribuição histórica à segurança alimentar no mundo.
