A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB), publicou na semana passada uma decisão que flexibiliza as regras da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), conhecida como “cotão” para permitir o reembolso de despesas de viagem e hospedagem de parlamentares durante a COP30, em Belém (PA).
Com as novas regras transitórias, os 513 deputados federais poderão solicitar reembolso específico por passagens aéreas de ida e volta, além de aluguel de imóveis contratados de pessoas físicas, para o período do evento.
O “cotão” é uma verba mensal que varia entre R$ 37 mil e R$ 51 mil, conforme o estado de origem do parlamentar, e serve para custear gastos relacionados ao exercício do mandato, como transporte, alimentação, aluguel de escritório e divulgação parlamentar.
A decisão, publicada em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados, não apresentou justificativa oficial** para a adoção da medida, que será válida de 8 a 23 de novembro, dois dias antes e dois dias após o encerramento da conferência internacional sobre o clima.
A COP30 deve reunir líderes e autoridades de diversos países para discutir políticas e compromissos globais de enfrentamento às mudanças climáticas, o que motivou o deslocamento de parlamentares brasileiros ao evento.
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