COMISSÃO APROVA PROJETO DE DANDARA SOBRE MULHERES EM JÚRIS DE FEMINICÍDIO

A participação feminina nos julgamentos de feminicídio pode ganhar um novo espaço na Justiça brasileira. A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 758/2026, de autoria da deputada federal Dandara Tonantzin (PT-MG).

A proposta prevê alterações no Código de Processo Penal para garantir que, nos julgamentos de feminicídio, pelo menos quatro dos sete integrantes do Conselho de Sentença sejam mulheres.

O parecer favorável foi apresentado pela relatora, deputada Carol Dartora (PT-PR). Agora, o projeto segue para análise das próximas comissões do Congresso Nacional.

A iniciativa coloca em debate a representatividade feminina no Tribunal do Júri e a importância de ampliar a participação das mulheres em decisões relacionadas à violência de gênero.