26 de Julho, 2021 14h07mBenefício

Prefeitura de Comendador Gomes deve receber R$750 mil da PEC dos recursos do acordo da Vale aos municípios

O Município de Comendador Gomes será um dos beneficiários dentre os 853 municípios de Minas Gerais, com a Proposta de Emen

O Município de Comendador Gomes será um dos beneficiários dentre os 853 municípios de Minas Gerais, com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 68/21, que possibilita a transferência direta aos municípios de R$ 1,5 bilhão do acordo firmado entre governo, Vale e instituições de Justiça para a reparação de danos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho, na Grande BH.

Isto, graças a aprovação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que aprovou, nesta segunda-feira (12), em segundo turno, onde a proposta recebeu 66 votos a favor e dois contra, dos deputados governistas Guilherme da Cunha (Novo) e Laura Serrano (Novo).

Portanto, está previsto que Comendador Gomes recebe R$750 mil reais, por meio desta PEC que foi promulgada pela Mesa da Assembleia e transformada em Emenda à Constituição pela própria Casa, sem necessidade de sanção do governador Romeu Zema (Novo).

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A forma de repasse dos recursos às prefeituras tinha criado um impasse entre o governo de Minas e o legislativo. O estado defendia que o pagamento fosse feito por meio de convênios, enquanto a ALMG propôs que o dinheiro fosse transferido diretamente para as contas dos municípios, como prevê a PEC.

A proposta foi aprovada em primeiro turno no dia 6 de julho. No mesmo dia, o presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV), publicou nas redes sociais que o impasse com o governo tinha sido "solucionado", após uma reunião entre as partes e as instituições de Justiça. E, agora resta aguardar com os recursos sejam depositados para os municípios.

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