O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve decidir ainda nesta quarta-feira (23) sobre as explicações apresentadas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) quanto ao possível descumprimento das medidas cautelares impostas na última sexta-feira (18).
As medidas incluem o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, proibição de uso de redes sociais (inclusive por terceiros) e restrições de contato com investigados e autoridades estrangeiras. Bolsonaro, que é réu por tentativa de golpe de Estado e investigado por tentar atrapalhar as investigações, foi filmado nesta segunda-feira (21) no Congresso Nacional, onde concedeu entrevista à imprensa e exibiu a tornozeleira. As imagens circularam nas redes sociais, o que, segundo Moraes, pode ter violado a proibição de comunicação digital.
Diante do episódio, Moraes deu 24 horas para que a defesa se manifestasse. Os advogados do ex-presidente alegam que ele não realizou postagens nem autorizou terceiros a fazê-lo e que a decisão judicial não especificava se entrevistas poderiam ser consideradas violação. Reforçam ainda que aguardam esclarecimento sobre os limites exatos da medida.
Com a resposta da defesa em mãos, Moraes tem algumas alternativas: encaminhar o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR), que pode emitir parecer sobre o suposto descumprimento; decidir diretamente se houve ou não violação; ou até determinar a prisão preventiva, caso entenda que as medidas foram desrespeitadas de forma grave.
A imposição da tornozeleira foi justificada por Moraes com base no risco de fuga e na possibilidade de obstrução das investigações. O STF e a PGR avaliam que Bolsonaro e seus aliados vêm tentando influenciar autoridades internacionais e pressionar o Judiciário brasileiro, o que poderia configurar tentativa de intimidação institucional.
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