JUSTIÇA RECONHECE QUE TRÍPLEX DO GUARUJÁ NÃO ERA DE LULA

A Justiça Federal trouxe um importante desdobramento ao caso do famoso tríplex do Guarujá (SP), que esteve no centro da Operação Lava Jato e levou à condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2017.

A Justiça determinou que mais de R$ 2,42 milhões, arrecadados com o leilão do imóvel em 2018 e mantidos em uma conta judicial, sejam entregues ao grupo OAS, empresa que consta formalmente como proprietária do apartamento.

Na decisão, o juiz federal Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, considerou que não existe mais fundamento jurídico para manter o dinheiro bloqueado, uma vez que o processo criminal foi encerrado. O Ministério Público Federal também se manifestou favoravelmente à liberação.

O imóvel havia sido atribuído a Lula pela Lava Jato como suposta vantagem indevida paga pela empreiteira. Entretanto, em 2021, o Supremo Tribunal Federal anulou as condenações, reconhecendo a incompetência da Justiça Federal de Curitiba. O STF também confirmou a suspeição do então juiz Sergio Moro na condução do processo.

A nova decisão reconhece a propriedade formal da OAS sobre o tríplex, registrado em nome da empresa, e determina a liberação do dinheiro obtido com a venda.

O caso volta ao debate público e reacende discussões sobre um dos episódios mais conhecidos da política brasileira.

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