STJ DECIDE QUE LEI MARIA DA PENHA É APLICÁVEL PARA MULHERES TRANS

O Supremo Tribunal de Justiça decidiu que a Lei Maria da Penha, que protege vítimas de violência doméstica, é aplicável a mulheres transexuais no país.

No início de fevereiro deste ano, o Ministério Público Federal enviou ao STJ uma manifestação a favor da mudança. Isso porque, antes, o Ministério Público do Estado de São Paulo havia entrado com um recurso contra uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que negou medidas protetivas para uma mulher transexual agredida pelo pai.

O relator do caso, o ministro Rogério Schietti lembrou que o Brasil é, há 13 anos, o país com mais assassinatos de pessoas transexuais no mundo. Para o magistrado, esse dado reflete uma cultura patriarcal e misógina. Schietti também disse acreditar que a situação é permeada por "uma certa transfobia”.