Dentre os projetos a serem apreciados estará os reajustes salariais e a revisão geral anual dos servidores públicos municipais. Também o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério, conforme o piso nacional, e uma alteração no Estatuto dos Servidores Públicos
O presidente da Câmara Municipal do Prata, Paulo Marques de Souza Júnior (Paulo Lica), convocou uma Sessão Extraordinária para a próxima segunda-feira, 9 de fevereiro de 2026, a ser realizada após a 2ª Sessão Ordinária, no Plenário do Legislativo. A convocação atende aos dispositivos do Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município.
Na pauta, os vereadores irão deliberar sobre uma série de projetos de lei e projetos de lei complementar, a maioria de autoria do Poder Executivo. Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 001/2026, que altera a Lei nº 2.714/2021, além do Projeto de Lei nº 002/2026, que trata da obrigatoriedade de divulgação, no Portal da Transparência, de informações sobre emendas impositivas municipais e emendas parlamentares estaduais e federais destinadas ao município.
Também será analisado o Projeto de Lei nº 003/2026, que aprova os Planos Municipais de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, e o Projeto de Lei nº 004/2026, que cria o Parque Linear da Colina Vereador Dorvalino José Vieira, autorizando o Executivo a adquirir imóveis por meio de desapropriação e antecipação de áreas.
Na área administrativa e de valorização do funcionalismo público, constam na pauta os Projetos de Lei Complementar nº 001/2025 e nº 002/2025, que tratam de reajustes salariais e da revisão geral anual dos servidores públicos municipais. Também será apreciado o Projeto de Lei Complementar nº 003/2026, que dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério, conforme o piso nacional, e o Projeto de Lei Complementar nº 004/2026, que altera o Estatuto dos Servidores Públicos do Município.
De autoria do Legislativo, será discutido o Projeto de Lei nº 035/2025, apresentado pela vereadora Ane Rose, que declara de utilidade pública o Instituto TEACOLHER COM AMOR – Casa do Autista. Já o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2026, de autoria do vereador Paulo Marques, concede o título de cidadão honorário a Alex Ferreira da Silva.
A convocação prevê ainda a possibilidade de inclusão de outras matérias, desde que consideradas de urgência e relevância pelo Plenário. A sessão reforça a agenda legislativa intensa do início do ano na Câmara Municipal do Prata.
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