📢 Nova Lei endurece punição para abandono e maus-tratos contra idosos e pessoas com deficiência
Foi sancionada nesta sexta-feira (4) a Lei 15.163 , que aumenta significativamente as penas para crimes de abandono e maus-tratos contra idosos e pessoas com deficiência em todo o país.
Foi sancionada nesta sexta-feira (4) a Lei 15.163, que aumenta significativamente as penas para crimes de abandono e maus-tratos contra idosos e pessoas com deficiência em todo o país. A medida representa um avanço na proteção de grupos vulneráveis, reforçando o compromisso com o respeito, a dignidade e os direitos humanos.
Com a nova legislação, quem abandonar uma pessoa idosa ou com deficiência pode pegar de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa. Se o abandono resultar em morte, a pena pode chegar a 14 anos de prisão. Já nos casos em que houver lesão corporal de natureza grave, a punição prevista é de 3 a 7 anos de reclusão.
A mudança vem como resposta à crescente preocupação com a violência e o descaso enfrentados por esses públicos. De acordo com dados do Ministério dos Direitos Humanos, os registros de violações têm aumentado ano após ano, evidenciando a urgência de medidas mais rigorosas.
A nova lei é um marco na luta por justiça e proteção aos que mais precisam. Agora, o abandono e os maus-tratos não são apenas atos condenáveis moralmente, mas também passíveis de punições mais severas perante a Justiça.
👥 Respeitar, cuidar e proteger é responsabilidade de todos!
📌 Denuncie casos de violência pelo Disque 100.
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