O prefeito Edinho Araújo deu posse aos 31 membros da Comissão Municipal da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) na manhã de terça-feira, 23/7, em reunião realizada no auditório Juan Bérgua, localizado no Paço Municipal.
A A3P é um programa do Ministério do Meio Ambiente que objetiva estimular os órgãos públicos a implementarem práticas de sustentabilidade. A adoção da A3P demonstra a preocupação da Prefeitura em obter eficiência na atividade pública enquanto promove a preservação do meio ambiente e economia dos recursos naturais. Ao seguir as diretrizes estabelecidas pela Agenda a Prefeitura de São José do Rio Preto protegerá a natureza e, em consequência, reduzirá seus gastos.
Sobre a agenda
A Agenda Ambiental na Administração Pública surgiu em 1999 como um projeto do Ministério do Meio Ambiente que buscava a revisão dos padrões de produção e consumo e a adoção de novos referenciais de sustentabilidade ambiental nas instituições da administração pública.
Dois anos após o lançamento do projeto, foi criado o Programa Agenda Ambiental na Administração Pública, cujo objetivo era sensibilizar os gestores públicos para a importância das questões ambientais, estimulando-os a incorporar princípios e critérios de gestão ambiental em suas atividades rotineiras.
Rio Preto
No ano de 2017, no Programa Município Verde Azul, São José do Rio Preto incluiu como pró-atividade na diretiva Estrutura e Educação Ambiental, o programa A3P e resolveu torná-lo um projeto do governo municipal, envolvendo todas as secretarias, empresas públicas, autarquia e todos os órgãos do executivo municipal. A gestão do projeto e sua implantação começou pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Smmaurb).
O prefeito Edinho Araújo falou da importância de ter como meta uma administração cada vez mais sustentável. “Vivemos um momento de mudança na administração pública que não tem volta. Precisamos desse trabalho integrado, com comprometimento e em equipe visando a sustentabilidade e dando o exemplo, pois a transformação acontece no município e dele para o estado, o Brasil e o mundo. A responsabilidade de mudança é nossa”, destacou.
Objetivos e metas
Os objetivos da A3P em Rio Preto são: sensibilizar os gestores públicos para as questões socioambientais; estimular a incorporação de critérios para gestão social e ambiental nas atividades públicas; promover a economia de recursos naturais e redução de gastos institucionais e contribuir para revisão dos padrões de produção de consumo e na adoção de novos referenciais de sustentabilidade no âmbito da administração pública.
Dentre as metas, a A3P visa minimizar os impactos negativos gerados durante a jornada de trabalho; realizar a gestão ambiental dos resíduos; implementar a coleta seletiva do lixo; utilizar de forma racional os recursos, combatendo o desperdício e promovendo a redução de consumo; adotar a licitação sustentável, introduzindo o “Diferencial Ecológico”, nas compras públicas e implementar um programa contínuo de Educação Ambiental para a formação e capacitação do servidor público.
Exemplo
Por iniciar a implantação do projeto e sua coordenação no município, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo também deve colocar em prática em seus prédios a A3P. Assim tanto o gabinete da Secretaria como o Viveiro Municipal, administração da Represa e Parque do Rio Preto como Zoológico receberam diversas medidas visando o atendimento da agenda ambiental.
Hoje a Secretaria faz a separação entre orgânico e inorgânico, o monitoramento do lixo e acompanha tudo por gráficos de análise de desempenho. Em 2019 foi adquirida uma balança digital para computar o peso do lixo orgânico em quilos.
A metodologia utilizada também visa a contabilização dos valores de água, lixo e energia elétrica e o monitoramento da economia.
Após a implantação do Programa A3P, a Smmaurb adotou medidas para monitorar o consumo de água, para assim promover a economia do recurso natural. Por exemplo: no ano de 2017 ficou registrado o consumo de 301m³ de água, totalizando 301.000 L na secretaria. No ano de 2018 ficou registrado o consumo de 248m³ de água, totalizando 248.000 L de água, ou seja, uma economia de 53.000 L de água.
Entre as medidas para economia de água, além da conscientização e mobilização dos servidores para este fim, foram instaladas torneiras mais eficientes e com dispositivos economizadores; comunicação dos responsáveis se houver vazamentos; colocação de adesivos com mensagens educativas; observação e controle das contas; substituição de compra de galões de água mineral por purificador de água, com troca do refil a cada 6 meses; troca de copos descartáveis por canecas de uso pessoal de fibra de coco ou louça, dentre outras medidas para evitar o desperdício. Só com a mudança no uso dos copos descartáveis, cada pessoa deixa de consumir 700 unidades por ano.
Durante a posse da Comissão da A3P, a Secretária de Meio Ambiente e Urbanismo, Kátia Penteado evidenciou a importância do planejamento para que as metas sejam atingidas. “É preciso uma mudança de consciência, para uma mudança de postura e comportamento e isso só é possível com a integração e comprometimento que estamos tendo de todas as secretarias. É algo que fazemos não só pensando em meio ambiente, mas na sustentabilidade como um todo, na economia de recursos na administração e do planeta, na geração de renda na cadeia de reciclagem que está lá fora, tendo impacto em toda sociedade”, concluiu.
Menos papel
Também parceira no Programa A3P, a Escola de Gestão Pública apresentou durante a reunião, um projeto parceiro que, por meio da tecnologia e da desburocratização de processos na administração pública, também contribuirá com a agenda, em especial, com a diminuição do uso de papel. A ideia é que uma evolução nos trâmites e hábitos nas repartições do executivo municipal gere uma dinamização dos processos que, por consequência, reduzirá as impressões de documentos e com isso o gasto com tinta e papel. A apresentação foi feita pelo diretor da Escola de Gestão Celso Tucci e pelo chefe da Coordenadoria Pedagógica da instituição, Vladislau Buhler Júnior.
