O Projeto de Lei 2690/19 institui o Sistema Brasileiro de Inventário Científico (SBIC) – banco de dados nacional, aberto à consulta pública e gratuita na internet, com informações sobre produção científica nacional. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta é de autoria do deputado Mário Heringer (PDT-ES). As informações divulgadas deverão ser detalhadas, identificando os centros ou laboratórios de pesquisa, os pesquisadores e colaboradores envolvidos, as pesquisas em andamento, os gastos e os resultados alcançados.
O objetivo do projeto, segundo o deputado, é criar uma plataforma unificada sobre a produção científica brasileira, que hoje se encontra pulverizada em diversos bancos de dados, como o da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). “Essa ferramenta é imprescindível para que saibamos, afinal, o que produzimos em termos de ciência, onde, por quem e, sobretudo, quanto realmente gastamos nessa produção.”
Convênios
Segundo o projeto, o SBIC reunirá dados fornecidos pela Capes e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), inclusive sobre as pesquisas financiadas no exterior.
O sistema poderá firmar convênios para reunir informações de pesquisas realizadas em instituições públicas e privadas de ensino superior, centros de pesquisa autônomos, agências públicas e privadas de fomento e outros.
O projeto estabelece ainda que o termo de adesão das universidades privadas ao Programa Universidade para Todos (ProUni) deverá ter cláusula de compromisso de transferência de dados sobre a produção científica para o SBIC.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
