A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10/12), às 2h34, o Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria. A proposta, que altera critérios de cálculo de penas e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), além de investigados e condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, foi aprovada por 241 votos a favor e 148 contrários.
A votação em horário avançado gerou forte reação da base governista. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi alvo de críticas por conduzir a apreciação do texto de madrugada, em uma pauta considerada sensível e de grande impacto político e jurídico.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), classificou o horário da votação como “inadmissível” e acusou Motta de ceder à “chantagem” do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que segundo o petista teria condicionado a retirada de sua pré-candidatura à aprovação do projeto.
A aprovação do PL da Dosimetria deve intensificar o debate entre governo e oposição nos próximos dias, especialmente por seu impacto direto em processos relacionados aos ataques às instituições democráticas.
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