A vereadora Irma Rezende Rocha fez uma indicação ao prefeito solicitando atendimento no pavimento térreo de prédios públicos municipais a idosos, gestantes, pessoas com deficiência física, dificuldade ou restrição de locomoção, sempre que inexistir equipamento interno para acesso a pavimento superior.
Ela sugere que sejam providenciados todos os materiais necessários para atendimento no pavimento térreo, no mesmo modelo daqueles existentes, bem como água potável e sanitários.
Conforme enfatiza, esta medida, de fato irá garantir o direito à acessibilidade que é dever dos órgãos públicos e considera que seu pedido não é incomum já que está buscando atendimento em repartição pública onde não haja acesso por elevador aos andares superiores.
A vereadora expõe ainda que existe um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) demonstrando o zelo do Ministério Público quanto a esse direito assegurado àquelas pessoas. Contudo, muitos prédios foram construídos há muito tempo e não atendem aos requisitos exigidos.
“Essa falta de acessibilidade não pode ser obstáculo para as pessoas que necessitam de atendimento em prédios públicos. Por isso, pedimos que os prédios que ainda não tenham acessibilidade garantida por lei fiquem condicionados a prestar atendimento e informações garantindo tratamento de respeito e dignidade a esses grupos e a quem mais precisar. Isso contribuirá para que a nossa sociedade seja dignamente ouvida e atendida nas suas demandas”, justifica.
Ela enfatiza ainda que a lei de acessibilidade determina que a construção, a ampliação ou a reforma de edifícios públicos ou privados deve garantir o acesso de todos os cidadãos, independentemente de sua condição.
