Vereador Herbert quer isenção de IPTU para beneficiários do BPC

O vereador Herbert Silva Alves ‘Xuliu’ também fez uma indicação (Nº 12/2022), ao prefeito municipal, destacando a necessidade de um projeto de lei que isenta o pagamento de IPTU para as famílias com membros que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), da Lei Orgânica da Assistência Social.
O objetivo seria para fornecer melhorias às pessoas com deficiência ou idosos com mais de 65 anos que não são aposentados, mas recebem tal benefício, por serem de baixa renda em vulnerabilidade sócio econômica, e por isso necessitam deste apoio.
Diante disso, considerando que são poucas pessoas beneficiárias que possuem casa própria e pagam IPTU, essa isenção não acarretaria percentual significativo na receita municipal.