Tribunal de Contas e vereadores de Planura aprovaram as contas de 2019, do Paulão Barbosa

Os vereadores da Câmara Municipal de Planura aprovaram na última segunda-feira (02) as contas do Poder Executivo de Planura referente ao exercício de 2019, da gestão do ex-prefeito Paulo Barbosa e Edmilson, com base nos termos do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e do parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.
A Câmara Municipal de Planura aprova e, conforme atribuições conferidas pelo artigo 41, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Planura, promulga o seguinte: Art. 1º Ficam APROVADAS as contas da administração financeira, orçamentária e patrimonial do Poder Executivo de Planura, referentes ao exercício de 2019, constantes do Processo nº. 1092030, nos estritos termos do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
De acordo com o relatório do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, o qual submeteu à matéria a análise técnica, acompanhada da documentação instrutória, e emitiu em seu exame formal que não detectou irregularidades na presente prestação de contas, manifestando pela aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Planura, no ano de 2019.
O Conselheiro Relator WANDERLEY ÁVILA, depois de fundamentada explanação, que consta dos autos, conclui que, “Tendo em vista que restou demonstrada a regularidade na abertura de créditos orçamentários e adicionais, bem como a observância dos limites de gastos com Ensino, Saúde, Pessoal e de repasse de recursos à Câmara Municipal, vota pela emissão de parecer prévio pela aprovação das contas do Senhor Paulo Roberto Barbosa, Prefeito Municipal de Planura, exercício de 2019, nos termos do inciso I do art. 45 da Lei Complementar n. 102/2008, com as recomendações constantes da fundamentação do meu voto”.
E assim, pelo voto dos conselheiros CLÁUDIO COUTO TERRÃO, GILBERTO DINIZ e WANDERLEY ÁVILA, a Egreja Câmara, decidiu emitir parecer favorável à aprovação das contas prestadas pelo Prefeito do Município de Planura. “Concluímos que, dentro do amplo poder e inalienável dever de fiscalização, que nos é legado pela Lei Orgânica do Município de Planura e Regimento Interno, após minucioso exame e embasados pelo conteúdo do relatório e decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, somos pela APROVAÇÃO das Contas do Poder Executivo Municipal de Planura, referente ao exercício de 2019”, afirmou o presidente da Comissão, Carlos Alberto (Juninho do Betinho). 
Seguindo o seu parecer, emanado ao do TCE-MG, todos vereadores aprovaram as contas por unanimidade, a qual segue para publicação.