NOTA DE ESCLARECIMENTO

A respeito das desinformações espalhadas sobre projeto de lei que visa somente aumentar salários de médicos que atendem no serviço de saúde pública esclareceremos que:

No dia 12 de março, o prefeito Ricardo Garcia esteve reunido com representantes dos técnicos em enfermagem e enfermeiros para ouvir as suas demandas e ficou definido que a administração de imediato iria atualizar via decreto, a verba indenizatória de viagens dos mesmo que até então não era revisada desde 2014, sendo que esse reajuste, por decreto, só poderia ser realizado dentro do IPCA dos últimos 5 anos.

Ficou definido também que seria equiparado o valor dos plantões extraordinários de enfermeiros e técnicos em enfermagem ao valor dos fiscais do Covid e caso o profissional fosse convocado para transferência de algum paciente, não haveria a revogação do direito a receber o sobreaviso de viagem.

Também seria realizado um estudo legal e contábil, para que, no mês de abril, um projeto de lei fosse encaminhado à Câmara Municipal para o reajuste da verba indenizatória de enfermeiros e técnicos em enfermagem para um valor acima do IPCA dos últimos 5 anos.

Tão logo, no dia 15 de março, o Decreto n° 1030 foi publicado reajustando o sobreaviso dentro do limite do IPCA acumulado nos últimos 5 anos, conforme combinado e no dia 17 de março, os Projetos de Lei n° 335 e n° 336 foram encaminhados com pedido de URGÊNCIA à Câmara Municipal.

O Decreto 1.030 atualiza os valores pagos aos enfermeiros para acompanhar em viagens de acordo com o índice do IPCA acumulado nos últimos 5 anos e os projetos 335 e 336 garante que ao viajar os enfermeiros não irão perder o sobreaviso e aumenta o valor do plantão extraordinário pago aos enfermeiros.

Essa é uma grande vitória para toda a classe de enfermeiros e técnicos de enfermagem tendo em vista que até então, nenhuma administração anterior tinha se preocupado com essa questão.

No dia 19 de março, 9 dos 11 vereadores se reuniram no Gabinete para conversar com o prefeito e até então nada sobre a categoria de enfermeiros e técnicos foi abordado pelos membros da Câmara.

Infelizmente, o projeto de Lei n° 336 que garante o recebimento do sobreaviso ainda não foi votado pela Câmara.

Vale destacar que o Projeto de Lei do reajuste dos plantões dos médicos também foi encaminhado para a Câmara no dia 15 de março, porque desde 2014 também não foi reajustados e em razão disso não estamos conseguindo contratar médicos e estamos correndo riscos de perder os que estão atuando, prejudicando o atendimento a população.

A administração tem um compromisso muito sério não só com os servidores públicos da saúde, mas com todos os servidores e a valorização do seu trabalho é uma de nossas pautas mais importantes. 

A atual administração tem colocado ordem na casa, enxugando gastos e otimizando resultados para que ao decorrer da sua execução possamos melhorar ainda mais a qualidade de vida de todos os servidores, não somente dos médicos ou dos técnicos de enfermagem e enfermeiros.

Mas para que isso aconteça de forma consistente além de seguir uma série de regimentos, é necessário pés no chão, paciência e muito planejamento.

Muito já foi feito em menos de 100 dias de governo e muito mais ainda será feito.

Contamos com a compreensão e o apoio de todos.