ELEIÇÕES - Final de mandato reúne gestores em debate sobre medidas para encerramento de gestão

As medidas necessárias, importantes e urgentes para o encerramento da gestão foram amplamente debatidas durante a programação, no formato on-line​

Como primeira ação do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado, em julho, entre a Controladoria-Geral do Município de Uberaba e a Amvale (Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande), foi promovido nesta quinta-feira (3) um Webinar com o tema “Procedimentos para encerramento de mandatos”, para orientar os gestores e servidores municipais da região. Atuaram como moderadores o controlador-Geral do Município de Uberaba, advogado Carlos Magno Bracarense, e o secretário Executivo da Amvale, José Luiz de Paula Neto.
Na abertura do evento, o presidente da Amvale, prefeito de Uberaba e vice-presidente da FNP (Frente Nacional de Prefeitos) – Setor Agronegócio, Paulo Piau, disse que a iniciativa foi muito positiva, na medida em que temas importantes foram amplamente abordados. O propósito fundamental, segundo ele, “é que as contas sejam fechadas da melhor forma possível, tudo absolutamente em ordem, sem complicações para a tranquilidade na entrega do nosso mandato”. O líder municipalista pontuou, em seguida, que o conjunto da legislação que rege a gestão pública é “confusa e complexa”.
O controlador Carlos Bracarense, por sua vez, ressaltou terem sido focalizados dois temas de “absoluta relevância”, e que a parceria com a Amvale visa compartilhar conhecimento e experiência do órgão que dirige para contribuir com as administrações municipais da macrorregião polarizada por Uberaba. 
O secretário Executivo da Amvale, José Luiz de Paula Neto, disse que a gestão fiscal responsável é de suma importância para a economia no país. No entanto, em uma situação de calamidade na saúde pública, como a que estamos vivendo, fica muito difícil obter uma adequação e uma a compensação orçamentária ideal, diante dos gastos extras. Embora justificável, é preocupante o déficit fiscal brasileiro neste ano, superior a R$ 877 bilhões, ou seja, 607,3% maior do que a prevista.
A programação foi transmitida pelo Facebook/prefuberaba. Para falar aos participantes, foram convidados os advogados Flávio Boson Gambogi e Frederico Barbosa Gomes. Em dois painéis, foram debatidos assuntos como fechamento de contas em final de mandato e a importância do processo de transição governamental para os princípios republicano e democrático.
Os painelistas participantes: advogado Flávio Boson Gambogi, especialista em Administração Pública pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro/MG; especialista em Direito Processual pela PUC/MG; mestre em Direito Político pela Faculdade de Direito da UFMG; membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP; presidente da Comissão de Advocacia de Contas da OAB/MG e membro da Comissão de Direito Administrativo do Conselho Federal da OAB;
O advogado Frederico Barbosa Gomes é mestre em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Advogado especializado na área de Direito Administrativo e Regulatório. Membro do Conselho Editorial da Editora Arraes e revisor de periódicos. É, ainda, autor de livros e artigos na área de Direito Público, especialmente em Direito Constitucional e Direito Administrativo.
A primeira explanação foi feita pelo advogado Flávio Boson Gambogi, os gestores carregam uma grande responsabilização, à frete de enormes desafios e com parcos recursos para atender a demanda de suas comunidades. Detalhou todas as questões relacionadas com as vedações eleitorais e as financeiras/orçamentárias. Tratou, ainda, de temas como gastos com pessoal, restos a pagar, dívida pública, transferência de recursos entre entes públicos e concessão de benefícios a particulares. Falou, também, acerca do polêmico ítem gastos com publicidade que, somado ao período da pandemia, “requer muito cuidado” nos dispêndios dos gestores para a referida área.
No segundo momento do programa virtual, o advogado Frederico Barbosa Gomes centralizou sua exposição sobre Transição Governamental que requer assessoramento técnico profissional, ou seja, o agente público precisa contar com um órgão de controle apto para a tomada de decisões e não correr riscos futuros. “Que candidato eleito possa receber de seu antecessor todos os dados e informações necessárias à implementação do novo governo, desde a sua posse”, expôs, citando o artigo 1º do Decreto Federal 7221/2010, ao qual, inclusive está adaptado ao Poder Legislativo.  (Lúcio Castellano)