A Defensoria Pública do Estado do Amapá (DPE-AP) protocolou uma Ação Civil Pública contra o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) após a morte de duas mulheres no Centro de Custódia Feminino de Macapá. De acordo com a instituição, os óbitos estão relacionados à falta de assistência médica e a práticas de tortura, como o uso recorrente de spray de pimenta contra as internas, aplicado até cinco vezes ao dia.
A denúncia aponta que agentes penitenciárias teriam proferido ameaças às detentas, chegando a afirmar que elas só deixariam a unidade “no carro da tumba”. Em decisão liminar, o juiz responsável pelo caso deferiu parcialmente o pedido de tutela de urgência no último dia 5 de setembro, e o processo segue em análise.
A situação veio à tona após inspeção realizada em 25 de agosto, motivada pela morte da presa Vitória Daniele Duarte, em 21 do mesmo mês. No local, os defensores públicos Carlos Marques e Arthur Pessoa identificaram negativa de atendimento médico, ausência de escolta hospitalar e uso abusivo de spray de pimenta, além de graves irregularidades estruturais. Pouco depois, em 1º de setembro, outra detenta, Eva Maria de Souza, também morreu sem receber cuidados adequados.
Entre os pedidos da Ação Civil Pública estão o afastamento imediato dos servidores envolvidos, abertura de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) e Inquérito Criminal, além da preservação e análise das filmagens do presídio. A defensoria também solicita melhorias estruturais, incluindo acesso à água potável, alimentação de qualidade, kits de higiene — com fornecimento regular de absorventes —, atendimento médico e banho de sol em horário adequado.
Outra exigência é que a Vigilância Sanitária realize inspeção técnica e apresente laudos sobre as condições da penitenciária, bem como a comprovação do alvará de funcionamento e da licença sanitária da unidade.
O pedido ainda prevê indenização por dano moral coletivo, a ser destinada ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, além da aplicação de multas diárias em caso de descumprimento. Entre as medidas estruturantes propostas estão a criação de um comitê multidisciplinar de monitoramento, a instalação de câmeras corporais para policiais penais, treinamento em direitos humanos e reformas para garantir saúde, educação e condições dignas às internas.
Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que, em 2023, 8,4% das audiências de custódia no Brasil registraram denúncias de tortura ou maus-tratos — mais de 31 mil casos. No Amapá, foram 132 registros no mesmo período. Já o Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen) contabilizou 3.091 mortes em presídios no país em 2023, quase metade delas relacionadas à saúde. No estado, 17 óbitos foram registrados no ano passado.
Até a publicação desta reportagem, o Governo do Amapá não havia se manifestado sobre o caso.
Reprodução: Rede Social
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