A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, cinco réus integrantes do chamado “núcleo 2” da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O julgamento foi concluído nesta terça-feira (16) e encerra a análise dos núcleos denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso.
Foram condenados o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silviane Vasques, os ex-assessores da Presidência da República Filipe Martins e Marcelo Costa Câmara, o ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência Mário Fernandes e a ex-diretora do Ministério da Justiça Marília Ferreira de Alencar.
No caso de Marília Alencar, a Corte manteve a condenação pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito e organização criminosa armada, afastando, porém, outras acusações relacionadas diretamente aos atos de 8 de janeiro de 2023.
Na mesma sessão, os ministros absolveram, também por unanimidade, o ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça Fernando de Sousa Oliveira. Segundo o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, não houve comprovação suficiente de que o réu tenha participado da elaboração ou do uso de relatórios de inteligência destinados a embasar bloqueios de vias durante o segundo turno das eleições de 2022.
Com a conclusão do julgamento do “núcleo 2”, o STF encerra a análise dos grupos denunciados pela PGR no inquérito que apura a tentativa de ruptura institucional, reforçando o entendimento da Corte quanto à responsabilização penal por atos contra o Estado democrático de direito.
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