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17 notícias encontradas para "Camara Dos Deputados"
Política
Projeto garante licença médica e afastamento remunerado para conselheiros tutelares
O Projeto de Lei 3071/26 assegura o direito a afastamento para tratamento de saúde e licença remunerada por motivo de doença em pessoa da família para os membros dos conselhos tutelares. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, altera o Estatu
Política
Projeto estabelece que pessoas com deficiência ocupem pelo menos 5% dos cargos do serviço público federal
O texto está em análise na Câmara dos Deputados
Política
Nova lei aumenta penas para furto, roubo e receptação de combustível
Foi sancionada a Lei 15.517/26, que tipifica e endurece as penas para os crimes de furto e roubo de petróleo, combustíveis e derivados no Brasil. No caso do furto, a pena será de reclusão de 4 a 10 anos, a mesma para casos em que são usados explosivo
Política
Lei cria política para diagnosticar e tratar doença pulmonar rara
A Linfangioleiomiomatose (LAM) atinge mulheres em idade fértil e pode causar obstrução brônquica e vascular, além da formação de cistos
Política
Projeto proíbe fabricação e venda de cigarros eletrônicos no país
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Política
Projeto garante teletrabalho para gestante com gravidez de risco
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Política
Nova lei cria fundo de financiamento do Ministério Público da União
Os recursos do novo fundo não poderão ser usados para o pagamento de despesas de pessoal
Política
Projeto em análise na Câmara permite que fisioterapeutas prescrevam medicamentos
A proposta autoriza fisioterapeutas a prescreverem medicamentos isentos de receita médica, órteses, próteses, dispositivos de locomoção e reabilitação
Política
Projeto proíbe participação de crianças e adolescentes em atividades esportivas de alto risco
Texto prevê multa de até R$ 100 mil por criança ou adolescente exposto à atividade proibida
Política
Projeto exige alerta em produtos infantis sobre substâncias que afetam hormônios
A proposta está em análise na Câmara dos Depuatdos