A vereadora Francilaine Campos Barbosa, Fran Enfermeira apresentou dois Requerimento de nº 14 e 15, solicitando ao Poder Executivo Municipal, PEDINDO informações complementares sobre o enquadramento dos servidores públicos municipais nos diferentes graus de insalubridade previstos pela Lei Complementar Municipal nº 25/2007. E no de nº 15, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a adoção das medidas necessárias para a contratação de um médico cardiologista para atendimento aos pacientes da UBS São Pedro.
De acordo com a parlamentar, a presença de um especialista na unidade poderá ampliar o acesso da população ao atendimento cardiológico e reduzir o tempo de espera por consultas e encaminhamentos para outras localidades ou serviços especializados.
Durante sua manifestação na Câmara Municipal, Fran Enfermeira ressaltou que a necessidade de ampliar o atendimento especializado já havia sido discutida anteriormente e defendeu que a contratação de um cardiologista representa um importante avanço para a saúde pública do município.
A vereadora destacou ainda que a demanda é percebida no cotidiano dos serviços de saúde, especialmente diante da espera enfrentada por pacientes que necessitam de avaliação cardiológica.
“Eu acho de extrema importância o cardiologista na nossa cidade. Vai beneficiar muito a nossa população, principalmente aqueles que ficam esperando uma vaga”, afirmou.
Ela também defendeu que, futuramente, outras especialidades médicas possam ser disponibilizadas no município, ampliando a oferta de atendimento à população.
A parlamentar reconheceu o trabalho realizado pelos profissionais que já atuam na rede municipal de saúde e pela Secretaria Municipal de Saúde, mas avaliou que a ampliação das especialidades pode contribuir para diminuir os gargalos existentes no atendimento e oferecer mais agilidade aos pacientes.
No caso do requerimento 14, o pedido é uma complementação ao Requerimento nº 10/2026. Segundo a vereadora, em resposta anterior, o Executivo informou que os documentos encaminhados já continham os dados solicitados e que havia sido realizado um estudo técnico por profissional da área de segurança do trabalho.
Diante disso, Francilene solicita que o Departamento Municipal de Recursos Humanos informe qual documento técnico ou administrativo estabelece expressamente o percentual de adicional de insalubridade atribuído a cada cargo ou função, considerando os graus mínimo (10%), médio (20%) e máximo (40%).
A vereadora também questiona se o enquadramento atualmente adotado é fundamentado em laudo pericial, conforme previsto na Lei Complementar nº 25/2007, ou em outro ato administrativo. Caso exista laudo, ela solicita o encaminhamento de sua cópia integral, além da respectiva portaria de homologação.
Se o enquadramento tiver como base outro documento técnico ou administrativo, o requerimento pede que o Executivo identifique o documento e encaminhe uma cópia integral. Caso não exista um documento específico que classifique os cargos nos respectivos graus de insalubridade, a vereadora solicita que essa inexistência seja formalmente esclarecida.
