A Câmara Municipal de São Francisco de Sales aprovou por unanimidade o Projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora que regulamenta a Lei Municipal nº 1.078/2016 e institui o Programa de Assistência à Saúde Suplementar no âmbito do Legislativo municipal.
Durante a sessão, foi realizada a leitura dos pareceres das comissões permanentes da Casa. A Comissão de Educação, Cultura e Saúde, após análise detalhada do projeto, manifestou parecer favorável à aprovação da matéria conforme redigida. O parecer foi assinado pela presidente suplente Graziela dos Santos Queiroz, vice-presidente Francilaine Campos Barbosa e pelo relator suplente Marcelo Augusto de Oliveira.
Na sequência, a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação também apresentou parecer favorável ao projeto, destacando a constitucionalidade e juridicidade da proposta.
O documento foi assinado pelo presidente suplente Marcelo Augusto de Oliveira, pela vice-presidente Graziela dos Santos Queiroz e pelo relator Edilton Gomes.
Após autorização do dispositivo de votação, o projeto foi colocado em plenário e aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.
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