Vereador quer a implantação de programa para beneficiar pagamento à profissionais da Saúde

O vereador Tarcísio Pimenta Ribeiro conseguiu a aprovação na Câmara Municipal de Planura/MG, para que seja instituído o incentivo variável por desempenho de metas do Programa Previne Brasil, visando atender tanto na legislação municipal quanto na parte operacional.
Ele explicou em plenário que agora com a nova Política de Financiamento da Atenção Primária estabelecida pela Portaria MS/GM nº 2.979, de 12 de novembro de 2019 e a Portaria de Consolidação nº 6/MS/MS, de 28 de setembro de 2017, a qual dispõe sobre os indicadores do pagamento por desempenho, o Ministério da Saúde passou a estabelecer repasse do incentivo financeiro por desempenho aos municípios, condicionado o pagamento aos resultados de indicadores de saúde. Diante disto, ele propôs que seja instituído no município, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, o incentivo variável por desempenho de metas, visando trazer melhores resultados aos profissionais da Atenção Primária, conforme o componente pagamento por desempenho do custeio da Atenção Primária à Saúde, denominado Programa Previne Brasil. Faz jus a este benefício os seguintes profissionais: I - Profissionais Integrantes da ESF (Equipe Mínima): Enfermeiro, Médico Inclusive o Profissional Mais Médico, Odontólogo (Equipe Saúde Bucal), Técnico de Enfermagem, Técnico de Saúde Bucal (Equipe Saúde Bucal) e Agentes Comunitários de Saúde. 
Na indicação ainda foi apresentado a minuta do projeto de lei, para viabilizar o benefício para estes profissionais