Projeto de Marcos Vinícius sobre transparência de medicamentos é aprovado pela Câmara
A Câmara Municipal de Campo Florido aprovou, na última reunião ordinária, realizada em 20 de agosto, o Projeto de Lei nº 37/2026, de autoria do vereador Marcos Vinícius Castro Sousa, que amplia a transparência sobre a disponibilidade de medicamentos fornecidos gratuitamente pela rede pública municipal de saúde.
A proposta determina que a Prefeitura disponibilize, em seu site oficial, informações atualizadas para que a população possa consultar quais medicamentos estão disponíveis nas farmácias públicas municipais e onde podem ser retirados.
A consulta deverá informar, sempre que aplicável, nome e princípio ativo do medicamento, apresentação e concentração, situação do estoque, unidade onde está disponível, data da última atualização e eventual previsão oficial de reposição.
As informações deverão ser atualizadas, no mínimo, a cada 15 dias.
Segundo a justificativa apresentada por Marcos Vinícius, a iniciativa busca evitar que pacientes e familiares se desloquem até uma unidade de saúde apenas para descobrir que determinado medicamento está temporariamente indisponível.
A medida beneficia toda a população, com atenção especial aos moradores da zona rural e de localidades mais afastadas, que precisam percorrer maiores distâncias para acessar os serviços de saúde.
Além de facilitar o acesso à informação, o projeto fortalece a transparência e possibilita que a população e o próprio Poder Legislativo acompanhem a situação do abastecimento da assistência farmacêutica municipal.
Com a aprovação pelos vereadores, o Projeto de Lei nº 37/2026 segue agora para sanção do Poder Executivo.
A iniciativa reforça a atuação da Câmara na análise e aprovação de medidas que aproximam o poder público do cidadão e contribuem para melhorar o acesso aos serviços públicos em Campo Florido.
