A Prefeitura de Iturama anunciou o lançamento do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que oferece condições especiais para contribuintes regularizarem seus débitos municipais. O programa prevê descontos progressivos em juros e multas para pagamentos à vista, além da possibilidade de parcelamento.
De acordo com o secretário de Governo e Administração de Iturama, Dr. Douglas Souza que falou sobre o REFIS 2025 no Jornal da Rádio Clube FM, nos meses de março e abril, quem aderir ao Refis terá 100% de desconto em juros e multas para quitação integral dos débitos. A partir de maio, os descontos começam a reduzir em 10% ao mês, chegando a 60% em agosto, prazo final para adesão ao programa.
Para aqueles que não conseguem quitar a dívida à vista, há a opção de parcelamento com 50% de desconto em juros e multas. O parcelamento pode ser feito em até 10 vezes para adesões realizadas até 31 de março. Quem aderir nos meses seguintes terá um prazo menor, sendo que todas as parcelas devem ser quitadas até dezembro. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 60,00, e o prazo final para solicitação do parcelamento é 31 de julho, deste ano.
Além dessas facilidades, a grande novidade do programa é a possibilidade de compensação de créditos. Servidores públicos e pessoas jurídicas que possuem valores a receber da Prefeitura de Iturama – como precatórios, requisições de pequeno valor (RPVs) e direitos trabalhistas não pagos há mais de dois anos – poderão utilizar esses créditos para quitar tributos municipais.
A medida busca facilitar a regularização dos contribuintes e, ao mesmo tempo, reduzir o passivo da administração municipal. “Essa é uma oportunidade para aqueles que estão em dívida com o município se regularizarem e, ao mesmo tempo, para servidores e credores que esperam há anos por pagamentos pendentes encontrarem uma solução”, destacou o secretário.
O Programa Refis já está em vigor, e os interessados devem procurar a Prefeitura de Iturama para aderir e negociar as condições de pagamento no setor de Cadastro, podendo ainda fazer o reparcelamento de débitos já parcelados com os benefícios proposto no novo REFIS, de Iturama, que desta vez de fato traz benefícios e facilidades a população ituramense.
