No clima de insegurança jurídica e econômica que marca o debate sobre a futura privatização da Copasa, prefeitos de diversas cidades mineiras se mobilizam para apresentar emendas ao Projeto de Lei 4.380/25, que retorna à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para votação em segundo turno. A articulação é conduzida pela Associação Mineira de Municípios (AMM), que critica a forma como o governo de Romeu Zema (Novo) vem conduzindo o processo.
A AMM já acionou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), solicitando esclarecimentos sobre os possíveis impactos da privatização nas 637 cidades atendidas pela Copasa com serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A consulta pública ao órgão foi protocolada nesta semana pelo presidente da entidade e prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão, que também organiza um encontro com gestores municipais para aprofundar as discussões.
Falcão alerta que a condução atual do processo tem provocado um cenário de incertezas para os municípios. “Da forma que o processo está sendo conduzido, ele gera incertezas. É esse o termo exato em relação ao que nós estamos vivendo, de incerteza do que vai acontecer”, afirmou.
Enquanto isso, a AMM coleta sugestões de prefeitos para propor emendas ao texto, buscando ajustes que garantam segurança jurídica, previsibilidade e proteção aos interesses dos municípios. A matéria, já aprovada em primeiro turno, será novamente analisada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) antes de seguir ao plenário para a votação final.
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