31 de Agosto de 2026

Câmara de Planura aprovou projetos importantes, dentre eles o que proíbe a Copasa de cobrar a religação de água

No último dia 02 de março, a Câmara Municipal de Planura em sua Reunião Ordinária aprovou vários projetos que

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No último dia 02 de março, a Câmara Municipal de Planura em sua Reunião Ordinária aprovou vários projetos que vem de encontro com os anseios da população, como, por exemplo, o Projeto de Lei - 1º Substitutivo ao PLC 2/2019, que acrescenta o parágrafo único ao art. 90, da Lei Complementar 001/94, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Planura, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. 
Ainda o PL 1/2020, que dispõe sobre incentivo aos Circos Itinerantes a serem instalados no Município de Planura/MG e também o PL 2/2020, que proíbe a cobrança da taxa de religação de água quando a interrupção do abastecimento se der por motivo de inadimplência do consumidor, e dá outras providências. 
Os vereadores ainda apreciaram o PLC 2/2020, que dispõe sobre as normas do Programa de Incentivo Tributário aos Proprietários de Bens Tombados e/ou Inventariados pelo Município de Planura/MG.
Ao final da reunião o presidente Celso Luiz Martins falou do volume de trabalho apreciado pela Casa de Leis e ressaltou o compromisso de continuar a trabalhar por uma Planura cada vez melhor. “É muito gratificante quando trabalhamos e aprovamos projetos como esse, nossos vereadores estão de parabéns, o prefeito com sua equipe, e temos certeza que tudo aquilo que estiver ao nosso alcance para melhorar a vida do cidadão, nós faremos”.

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