A Prefeitura do Prata deu mais um passo importante rumo à garantia de direitos habitacionais no município. No último sábado (14), aconteceu o lançamento do Programa de Regularização Fundiária Urbana – REURB, com o prefeito Marcel Xexéu, o vice-prefeito Batista, os secretários Diego Novaes Pádua Silva (Obras), Gisella Marques V. Rodrigues da Cunha (Ação Social) e Lauriane Valéria Vieira Gomes (Procuradoria) realizando atendimentos direto aos moradores do bairro Morada do Sol, dentro do que já é considerado o maior programa de regularização fundiária da história da cidade.
Durante a ação, o prefeito Xexéu destacou a importância do projeto, que busca assegurar aos moradores a posse legal de seus imóveis por meio da Reurb.
Segundo ele, a iniciativa atende uma demanda histórica de bairros que existem há mais de 30 anos, mas que ainda não possuem escritura ou matrícula dos imóveis.
“Estamos garantindo o direito do cidadão. Muitas famílias moram há décadas em suas casas, mas não têm documentação.
Com a regularização, elas passam a ter segurança jurídica, podendo, inclusive, financiar, vender ou deixar o imóvel como herança”, afirmou o prefeito.
A expectativa é de que cerca de 5 mil famílias sejam beneficiadas em diferentes regiões da cidade.
Até o momento, aproximadamente 500 moradores já foram contemplados em bairros como a Chácara Boas Novas e Nova Conquista.
Agora, o programa chega ao Morada do Sol e deve avançar, nos próximos dias, para outros bairros, como o Mutirão e Alvorada, previsto para sábado (21).
O processo de regularização exige a apresentação de documentos e a comprovação de boa-fé por parte dos moradores, além de envolver um trabalho conjunto entre diversas secretarias municipais, como Ação Social, Obras e Habitação, Procuradoria e setor de Tributos e Cadastros.
A administração municipal reforça que a participação da população é fundamental para o andamento do programa, especialmente na organização da documentação necessária.
A estratégia tem sido promover encontros presenciais para orientar os moradores e esclarecer dúvidas.
Ainda segundo o prefeito, a regularização fundiária representa não apenas a entrega de documentos, mas a concretização de um direito.
“Não é um favor da gestão. É um direito do cidadão. Estamos trabalhando fora do período eleitoral para garantir aquilo que sempre foi prometido, mas nunca entregue de forma concreta”, concluiu.
A iniciativa marca um avanço significativo na política habitacional do Prata, trazendo mais segurança, dignidade e valorização para milhares de famílias.
