O programa REFIS (Programa de Recuperação Fiscal) está sendo apresentado como uma oportunidade única para quem possui dívidas com a Prefeitura Municipal do Prata. A proposta permite que os devedores quitem seus débitos com descontos que podem chegar a até 100% em caso de pagamento à vista.
Para aqueles que optarem pelo parcelamento da dívida, o desconto pode chegar a até 50%, podendo parcelar em até 15 meses. Essa medida visa incentivar a regularização financeira e evitar futuras sanções. “A dívida é uma questão essencial, não só para mim, mas para toda a população pratense. Precisamos garantir a responsabilidade fiscal”, afirmou o prefeito do Prata, Xexéu.
Caso as dívidas não sejam quitadas, o gestor afirma que será obrigado a tomar medidas legais, como notificações, protestos em cartórios e outras ações previstas em lei. “Não queremos chegar a esse ponto, mas se não agirmos, seremos classificados como irresponsáveis fiscalmente. Nosso dever é notificar e protestar, mesmo que a dívida seja de valor baixo, que nem compense o protesto”, explicou.
Ele ainda destacou que o órgão age com respeito, utilizando estratégias de comunicação, publicidade, para garantir que todos sejam informados. “Fazemos de tudo para avisar. Depois, não adianta alguns dizerem que não sabiam. Mas quando são protestados, já não há mais o que fazer.”
A recomendação é que os devedores procurem regularizar sua situação o quanto antes, evitando consequências mais graves. “A responsabilidade fiscal é de todos nós. Precisamos quitar as dívidas para que para prefeitura continuar investindo em educação, saúde, infraestrutura entre outras, de forma séria e comprometido”, arrematou o prefeito.
