PROCON-MPMG MULTA CEMIG EM R$ 333 MIL POR FALHAS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA EM FRUTAL

Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) aplicou multa administrativa de R$ 333.665,77 à Cemig devido a falhas recorrentes no fornecimento de energia elétrica em Frutal. A penalidade considera interrupções frequentes e prolongadas registradas entre agosto de 2022 e setembro de 2023.
Segundo a investigação, foram contabilizadas 4.489 interrupções no período. Os dados também apontaram que indicadores de duração das quedas ultrapassaram os limites estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A apuração considerou reclamações de consumidores e relatos de prejuízos à população, incluindo perda de alimentos e medicamentos. A Apac de Frutal também informou que as interrupções comprometeram serviços essenciais, como vigilância, abastecimento de água e preparo de alimentos na unidade, que atende cerca de 420 pessoas.
De acordo com o MPMG, a concessionária deve manter estrutura adequada, realizar manutenção preventiva e adotar medidas para reduzir os impactos das interrupções no fornecimento.
A Cemig ainda pode recorrer da decisão à Junta Recursal do Procon-MPMG.
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