Encerramento de contratos temporários atende ao TAC firmado com o Ministério Público. Novo processo seletivo será lançado em breve.
A Prefeitura de Iturama anunciou nesta semana o início de um processo de reorganização administrativa que inclui o encerramento de contratos temporários e a realização de um novo processo seletivo.
A medida cumpre os termos do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com o Ministério Público em 23 de junho de 2023, visando adequar o município às exigências legais e garantir a transparência nas contratações públicas.
A decisão tem como base o compromisso da atual gestão com a moralidade administrativa e o princípio da isonomia no acesso ao serviço público. A partir da data definida no TAC, todos os contratos temporários serão encerrados, e novos vínculos só poderão ser firmados por meio de seleção pública.
Segundo a administração municipal, o processo será conduzido com diálogo, acolhimento e respeito aos servidores, observando os direitos trabalhistas devidos a cada profissional impactado.
“Estamos construindo uma nova história em Iturama, e isso exige responsabilidade, planejamento e coragem para fazer o que é certo. Vamos garantir que todas as vagas sejam preenchidas de forma legal, transparente e justa”, afirmou o prefeito Dr. Herculano, ao comentar o início do processo.
A Prefeitura já está finalizando os trâmites para lançar um processo seletivo simplificado, que irá contemplar as funções essenciais ao funcionamento dos serviços públicos, especialmente nas áreas da educação, saúde, obras e assistência social.
A Secretaria de Recursos Humanos informou que, nas próximas semanas, será publicado o edital com todas as informações sobre cargos, número de vagas, critérios de seleção e prazos.
O objetivo é garantir que a transição aconteça de forma organizada, evitando prejuízos à população e assegurando a continuidade dos serviços.
“Nosso compromisso é com a legalidade e com a valorização do serviço público. Esse novo formato trará mais segurança jurídica para todos e reforçará a confiança na gestão municipal”.
A Prefeitura de Iturama reafirma seu compromisso com a legalidade e a transparência, e garante que todos os servidores e cidadãos serão informados com antecedência sobre cada etapa da transição.
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