Encontro do TCE-SP em Fernandópolis debate boas práticas administrativas

Fernandópolis sediou na tarde  de ontem quinta-feira, 1° de agosto, o 13° encontro da 23ª edição do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais, organizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. O prefeito André Pessuto, o deputado federal Fausto Pinato e o vereador Salvador Castro de Souza recepcionaram o presidente do TCE-SP, conselheiro Antônio Roque Citadini, o conselheiro Dimas Ramalho e demais membros do TCE-SP.

O encontro aconteceu no Centro Cultural Merciol Viscardi - Teatro Municipal - e contou com a presença de prefeitos e representantes de 43 municípios da região. Este evento teve como propósito debater boas práticas administrativas e falar sobre as ações de fiscalização exercidas pelo TCE-SP, com destaque aos temas afetos à aplicação de recursos públicos, planejamento, transparência, controle interno, acesso à informação, desenvolvimento sustentável, entre outros.

O prefeito André Pessuto agradeceu ao Tribunal de Contas pela disponibilidade de visitar os municípios para oferecer orientação aos administradores. Destacou as dificuldades enfrentadas pelos gestores devido a crise econômica e política enfrentada pelo país e ressaltou que os prefeitos são sempre muito bem recebidos no TCE-SP.

O deputado Fausto Pinato apontou a força da região noroeste. “Não é fácil ser prefeito, mas os municípios de nossa região têm conseguido se destacar em várias áreas. Hoje, um prefeito é fiscalizado pelos vereadores, pelo Tribunal de Contas e Ministério Público, por isso, todo administrador municipal tem que fazer o possível para trabalhar da forma mais correta”, disse.

Thiago Pinheiro Lima, procurador-geral do Ministério Público de Contas, ressaltou que o dinheiro público simplesmente acabou. “Não há escolha, o ajuste fiscal é uma realidade. Em junho de 2019 o Governo Federal já não tinha mais recurso para pagar a folha de servidores, no mesmo mês, o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) caiu 23% e vai continuar caindo até o final do ano. A situação brasileira é dramática. Para se livrar desses problemas, os municípios precisam reduzir as despesas não obrigatórias, trabalhando com eficiência e aumentar a arrecadação, com medidas como executar judicialmente os devedores e alterar as plantas genéricas utilizadas para o cálculo do IPTU, por exemplo”.

O conselheiro do TCE-SP, Dimas Ramalho, ressaltou que os prefeitos estão pressionados e o único jeito de solucionar o momento de crise é enfrentar os desafios com coragem.

Já o presidente do TCE-SP, Antônio Roque Citadini, comentou que o país enfrentou cinco anos de queda violenta de receitas e de emprego, fatores que levaram mais gente a depender dos serviços públicos. “O impacto de tudo isso cai nos municípios, que precisam trabalhar por mais receitas e para encurtar suas dívidas. Por tudo isso, nós do Tribunal de Contas temos realizado uma nova forma de fiscalizar, analisando especialmente o momento atual, orientado e dando norte para que a situação se ajuste. Precisamos corrigir as coisas, mas nunca perder esperança que dias melhores virão”, finalizou.