Presidente da ALMG cobra do Governo Zema compromisso de repasse emergencial aos municípios

De acordo com a Assembleia Legislativa, se o Governo de Minas cumprir a palavra e garantir o repasse direto do auxílio emergencial aos Municípios, o Legislativo estará pronto para votar o projeto de lei, sobre o uso dos recursos do acordo assinado, entre a Vale e o Estado, conforme declarou o presidente da Assembleia, deputado Agostinho Patrus, do PV em entrevista coletiva nesta segunda-feira.

O parlamentar explicou que o projeto de lei é uma peça orçamentária e que trata de recursos extraordinários, que vão entrar nos cofres do Estado e que a Assembléia não discuti o acordo de reparação pela tragédia de Brumadinho. “Nós não estamos tratando do acordo da Vale, ninguém aqui vai aumentar o valor, diminuir valor, aumentar número de parcelas, mudar nada disso, a Assembleia trata da questão orçamentária, tem recursos de cerca de R$1 bilhão de reais, que são colocados para à finalização dos Hospitais Regionais. Mais é importante que no orçamento seja especificado, quais são esses hospitais, quais os valores para cada um, não simplesmente, olha nós fizemos um acordo que tenha esse valor, R$1 bilhão de reais, então tudo isso tem que ser minuciosamente colocado”, afirmou Agostinho Patrus, que também esclareceu que a maior parte da indenização, à ser paga pela Vale, cerca de R$37 bilhões de reais, já pode ser utilizada e, que é o recurso depositado pela mineradora no caixa do Governo à espera da aprovação do projeto de lei, é de cerca de R$1 bilhão de reais.

“As pessoas tem dito que tem R$37 milhões de reais, parado, nada disso os outros R$26 tem sido utilizado normalmente, R$1 bilhão é o que foi depositado, todos os secretários que aqui estiveram, nós estamos ouvindo pela imprensa. Dizem que estão fazendo seu trabalho para a utilização de R$1 bilhão e 100, e que os outros R$26 como diz a própria propaganda do Governo tem sido investido, gerando emprego, então criou se esta celeuma a respeito de R$37 milhões que não é verdadeira, e que não pode ser passada desta maneira para a população, sobre a tramitação do projeto de lei”, explicou Patrus.

O presidente da ALMG, explicou o impasse criado pelo Governo de Minas, segundo o presidente, o Executivo aceitou repassar R$1 bilhão e meio de reais diretamente aos municípios, como auxílio emergencial, depois voltou atrás, e passou a exigir assinatura de convênios, o que poderia aumentar a burocracia e o tempo para liberar a verba. Agostinho Patrus afirma que se o Governo cumprir o que foi inicialmente acordado, à Assembleia está pronta para votar a proposta. “O que nós esperamos na Assembleia é só o cumprimento da palavra se isso tiver cumprido, o Governo mandar para cá o seu substituto, com essa condicionante cumprida, imediatamente Assembleia vota o projeto”, pontua.

O presidente da ALMG, negou que esse repasse direto as prefeituras, inviabilize as fiscalizações, para ele a burocracia exigida pelo Executivo vai retardar o atendimento da sociedade, Agostinho Patrus, também rebateu as críticas sobre o possível uso dos recursos do acordo. “Quem tá querendo assinar convênio não somos nós, quem está querendo tirar foto para publicar nos municípios não somos nós, quem está querendo demorar para entregar os recursos não somos nós, a fiscalização é no depois, a fiscalização não é no antes, então você não precisa de burocracia para fiscalizar, assinar papel não faz com que chegue de forma justa, de forma clara aos cidadãos, eu não acho que esse dinheiro vai gerar benefício eleitoral a ninguém, quando o recurso sai de forma igual para todos os municípios, você deixa de ter o chamado apadrinhamento, então o que a Assembleia está fazendo é exatamente fazer algo sem essa visão política”, arremata o presidente.

Este projeto de lei 2508/2021, que autoriza o uso dos recursos provenientes dos acordos de reparação da Vale, tramita em turno único no Legislativo, a matéria está em análise na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e, depois segue direto para o plenário, da Assembleia Legislativa em Belo Horizonte.