Senado aprova PEC que prevê fim da escala 6x1 e dois dias de descanso semanal
Proposta foi aprovada por 75 votos a 1 e prevê redução gradual da jornada de trabalho, sem diminuição salarial. Texto segue para promulgação.
O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. A votação terminou com 75 votos favoráveis e apenas um contrário. A proposta segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional. Fonte: Agência Senado.
A mudança prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.
Como será a transição?
A implementação está prevista para ocorrer em duas etapas. Dois meses após a publicação da emenda constitucional, a jornada semanal máxima será reduzida para 42 horas. Após mais 12 meses, o limite passará a ser de 40 horas semanais.
A proposta também prevê a adoção da escala 5x2, com dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Isso não significa, necessariamente, que todos os trabalhadores terão folgas aos sábados e domingos.
E as negociações coletivas?
A proposta mantém a possibilidade de acordos e convenções coletivas para disciplinar situações específicas e categorias submetidas a regimes diferenciados. A distribuição das folgas deverá respeitar as regras previstas no texto aprovado.
O alcance da mudança também possui condições específicas para determinados grupos de trabalhadores, incluindo exceções relacionadas a servidores públicos e a empregados da iniciativa privada com diploma de nível superior e remuneração acima do limite estabelecido na proposta.
Quando começa a valer?
Apesar da aprovação no Senado, a nova regra ainda depende da promulgação e da publicação oficial da emenda constitucional. A partir daí, começam a contar os prazos previstos para a adaptação das jornadas.
Até a entrada em vigor das novas regras, a aplicação da mudança dependerá das etapas estabelecidas no texto constitucional.
