MOTORISTAS DO TRIÂNGULO MINEIRO PODERÃO DENUNCIAR POSTOS DE COMBUSTÍVEL QUE NÃO DIVULGAREM VALORES COBRADOS POR LITRO

Os motoristas do Triângulo Mineiro poderão denunciar postos de combustíveis que não divulgarem os valores cobrados por litro. O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou um link onde os consumidores de todo o país podem fazer denúncias na internet sobre o descumprimento do decreto que obriga os postos de combustível a divulgar os valores cobrados por litro no dia 22 de junho.

O formulário permite aos consumidores informar o nome do posto, a localização e se o estabelecimento informa em local visível o preço dos combustíveis cobrado no dia 22 de junho e o preço atual. Também será possível enviar uma foto do posto.

O decreto determina que os postos devem disponibilizar aos consumidores informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis automotivos praticados no estabelecimento em 22 de junho de 2022, de modo que os consumidores possam compará-los com os preços no momento da compra. A determinação vale até 31 de dezembro de 2022.

O documento destaca que os donos dos postos deverão informar também, em separado, o valor aproximado relativo ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); o valor relativo à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep); e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; e, ainda, o valor relativo à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível.

Segundo informou a Agência Brasil, nesta segunda-feira (11), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do MJSP, coordenou uma operação com os Procons de todo o país para fiscalizar o cumprimento do decreto pelos postos. Nesta terça-feira (12), a Senacon e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) fiscalizaram 250 distribuidoras para saber se o valor cobrado na revenda aos postos segue a redução do imposto.

Referência: Regionalzão