Vacina contra Covid-19: MPMG faz recomendações a cidades do Triângulo Mineiro para evitar fura fila
Documento foi enviado a Uberaba, Delta, Campo Florido, Água Comprida e Veríssimo.
Documento foi enviado a Uberaba, Delta, Campo Florido, Água Comprida e Veríssimo. Entre as medidas a serem adotadas estão o cumprimento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação e a criação de um planejamento local, além de fiscalização e transparência da aplicação de doses.
Após receber denúncias sobre fura fila para a vacina contra a Covid-19, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) enviou uma série de recomendações às cidades de Uberaba, Delta, Campo Florido, Água Comprida e Veríssimo.
O documento foi assinado pela coordenadora regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Triângulo do Sul, Cláudia Freddo Marques Carvalho, e pelo promotor Diego Martins Aguillar, no dia 25 de janeiro.
A esses municípios foi recomendado que cumpram rigorosamente o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19; que elaborem um Plano de Contingência Municipal de Vacinação contra a Covid-19 dentro de dez dias; que informem compra ou recebimento dos governos estadual e federal de insumos necessários à vacinação; que informem a quantidade de vacinas recebidas e os grupos que receberam primeira e segunda doses; informem denúncias de desvios relacionados à vacinação e medidas adotadas; e que conselheiros municipais de saúde exerçam a fiscalização da execução dos planos locais de vacinação e encaminhem à promotoria de Justiça relatórios de inconformidades encontradas.
Além disso, o Plano de Contingência Municipal de Vacinação contra a Covid-19 a ser criado por cada cidade deve contemplar todas as fases de vacinação com os respectivos grupos prioritários e protocolos de prioridade; estabelecer essa ordem de acordo com a classificação de risco com justificativas técnicas; incluir a adequação das unidades destinadas à vacinação e o registro diário das informações; incluir as medidas adequadas de descarte de resíduos; e promover ações de transparência, inclusive com a divulgação semanal das metas vacinais atingidas.
Em resposta, a Prefeitura de Uberaba informou que o departamento jurídico já foi notificado, mas que ainda não enviou as informações solicitadas e, que o retorno deve ocorrer dentro do prazo estipulado pelo MPMG. A Secretaria Municipal de Saúde de Veríssimo informou que a Prefeitura está cumprindo as recomendações. Já as prefeituras de Delta, Campo Florido e Água Comprida não responderam até o fechamento desta edição.
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