Fronteira conclui regularização de imóveis após processo iniciado há mais de uma década

O município de Fronteira formalizou, em cartório, a assinatura da escritura de recebimento de diversos imóveis públicos cuja negociação teve início em 2010. A regularização encerra uma longa etapa de tratativas envolvendo diferentes órgãos e empresas ao longo dos anos.

De acordo com o prefeito Sergio Coxa, os imóveis abrangem áreas onde atualmente funcionam serviços públicos como a assistência social, a limpeza urbana, além de estruturas anteriormente utilizadas pela APAE, que foram realocadas para outro espaço, permitindo novas destinações aos prédios agora oficialmente incorporados ao patrimônio municipal. Também estão incluídas áreas localizadas entre vias urbanas como Rua 7, Rua 2, Rua da Liberdade e Rua 9, onde funcionam equipamentos públicos como Conselho Tutelar e atendimento à população idosa. Segundo Coxa, o processo enfrentou atrasos devido a mudanças institucionais e administrativas ao longo do tempo, incluindo a incorporação de Furnas pela Eletrobras em 2024 e, posteriormente, a transição envolvendo a AXIA em 2025, o que exigiu atualização de documentação e novas etapas de validação jurídica.

Ele informou ainda que outras áreas seguem em processo de regularização, incluindo o clube, hotel e hospital, que ainda dependem da conclusão de trâmites administrativos. Durante o ato, a administração municipal destacou o trabalho conjunto entre diferentes instituições e agradeceu a atuação de representantes técnicos e jurídicos envolvidos no processo, além do apoio do cartório local, considerado fundamental para a conclusão da etapa de escrituração, todos diretores e colaboradores de Furnas e da AXIA.

A regularização é vista como um avanço importante na organização patrimonial do município e na garantia da destinação correta dos imóveis públicos, que antes estavam em desuso e, agora realmente serviram a população fronteirense.