CONFERÊNCIA MUNICIPAL DEFINIU PROPOSTAS E AÇÕES PARA A AÇÃO SOCIAL
A 11° Conferência Municipal de Assistência Social de Comendador Gomes foi realizada no dia 16 de agosto, sendo coordenada pela psic&oa
A 11° Conferência Municipal de Assistência Social de Comendador Gomes foi realizada no dia 16 de agosto, sendo coordenada pela psicóloga do CRAS, Niselia Aparecida Rezende França e pela secretária Executiva dos Conselhos Municipais, Adadiane Felisbino de Oliveira, com apoio do assessor das atividades do CRAS, Jean Carlos Barcelos Diniz.
O evento na modalidade presencial, contou com a participação de representantes da sociedade civil, governo municipal, e teve a participação da Secretária Municipal de Ação Social, Trabalho e Habitação e primeira dama, Laurita Ferreira Martins Santana e a Assistente Social do CRAS, Giselia Aparecida de Barcelos.
No decorrer dos encontros via grupo de WhatsApp, foi abordado o tema central: ‘Assistência Social: Direito do Povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social’, sendo discutidos os 05 eixos por meio do grupo, onde a conferência concluiu as discussões e decisões da Ação Social, seguindo os protocolos de prevenção ao Covid 19.
Aconteceu ainda a apresentação das propostas escolhidas pelos participantes e divulgado o nome dos Delegados Municipais a participarem da Etapa Regional, que foram eleitos durante os encontros online.
A Conferência Municipal é um evento de suma importância para o fortalecimento das políticas públicas junto à população, onde é um ato participativo de todos, que levantam propostas a nível Municipal, Estadual e Federal, com o objetivo de debater entre usuários, trabalhadoras, entidades, gestoras, ativistas, pesquisadores, movimentos sociais e, assim processar os atuais desafios da Assistência Social, como política pública, um direito garantido constitucionalmente a todos, que precisa de financiamento público suficiente e, principalmente, com a participação da sociedade.
EIXOS DISCUTIDOS:
EIXO 1 – A proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos sócio assistenciais no enfrentamento das desigualdades.
EIXO 2: Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de
compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos
direitos sócio assistenciais;
EIXO 3: Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários
EIXO 4: Gestão e acesso às seguranças sócio assistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos
EIXO 5: Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.
Realizar uma Conferência não é uma ação isolada dentro da Assistência Social, porém resultado de um processo de diálogo e democracia em nível de gestão pública. Por isso, convidamos a todos para participarem da nossa conferência pelo canal da Prefeitura Municipal no Facebook.
